Procuradoria Institucional

Apresentação

Qual é a função do Procurador Educacional Institucional?

O Procurador Institucional tem como tarefa realizar a interlocução entre a IES e o Ministério da Educação nos processos relacionados à Avaliação Institucional e de Cursos, bem como a Regulação, através dos atos legais de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, recredenciamento institucional e acompanhamento de processos e a Supervisão.

Sendo assim, cabe ao Procurador Institucional praticar todos os atos que dizem respeito aos processos regulatórios, bem como preencher os formulários eletrônicos iniciais e de avaliação, a partir dos documentos pertinentes, especialmente o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), no caso de processos institucionais, e o Projeto Pedagógico de Curso (PPC), nos processos relativos aos cursos superiores.

Desde quando existe a figura do Procurador Educacional?

A figura do Procurador Institucional teve origem a partir da Portaria N° 46, de 10 de janeiro de 2005, levando-se em conta a necessidade de existência de um interlocutor entre a IES e o Ministério da Educação. De acordo com esta portaria, o PI deve ser responsável pelas informações incluídas anualmente no Censo da Educação Superior: “As Instituições de Educação Superior deverão designar um Pesquisador Institucional para ser o interlocutor e responsável pelas informações da instituição junto a DEAES‐INEP”.

 

PORTARIA Nº 46, DE 10 DE JANEIRO DE 2005 (PDF)

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