O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foi criado através da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004. Este é composto por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes é encarregado de avaliar todos os aspectos relacionados ao ensino, pesquisa e extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, entre outros. Os processos de avaliação são coordenados e fiscalizados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e instrumentalizados pelo Inep. As informações adquiridas a partir do Sinaes são utilizadas pela IES, para direcionamento de sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social, através dos órgãos governamentais a fim de orientar políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos e público em geral, para conduzir as tomadas de decisão referentes às realidades dos cursos e das instituições.
Ao realizar a Avaliação Institucional, interna e externa, consideram-se dez dimensões do SINAES:
- Missão e PDI
- Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão
- Responsabilidade social da IES
- Comunicação com a sociedade
- As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e técnico-administrativo
- Organização de gestão da IES
- Infraestrutura física
- Planejamento de avaliação
- Políticas de atendimento aos estudantes
- Sustentabilidade financeira
Já a Avaliação dos cursos é realizada analisando-se três dimensões:
- Organização Didático-Pedagógica
- Corpo Docente
- Infraestrutura
A avaliação de desempenho dos estudantes ocorre através do ENADE, sendo aplicada em ciclos trienais aos alunos cursantes de graduação.
Indicadores de Qualidade da Educação Superior
Conforme a Portaria Normativa n°40, de 12 de dezembro de 2017, de acordo com o disposto no art. 33 – B, são indicadores de qualidade, calculados pelo Inep, de acordo com metodologia própria, aprovada pela CONAES, atendidos os requisitos estabelecidos pela Lei n° 10.861, de 2004:
- O Conceito Preliminar de Curso (CPC), instituído pela Portaria Normativa n° 4, de 05 de agosto de 2008;
- O Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) instituído pela Portaria Normativa nº 12, de 05 de setembro de 2008;
- O Conceito obtido a partir dos resultados do ENADE;
Tais indicadores de qualidade são expressos em escala contínua e em uma escala dividida em cinco níveis, na qual, níveis iguais ou superiores a 3 (três) indicam qualidade satisfatória. Estes servem como condutores das avaliações in loco no ciclo avaliativo.
O CPC e o IGC subsidiam os processos de avaliação in loco que resultam nos Conceito de Curso (CC) e Conceito de Instituição (CI).
Para conhecer o desempenho das instituições de ensino superior do país, os estudantes podem consultar, entre outros indicadores, o Índice Geral de Cursos (IGC). O instrumento é construído com base numa média ponderada das notas dos cursos de graduação e pós-graduação de cada instituição. Assim, sintetiza num único indicador a qualidade de todos os cursos de graduação, mestrado e doutorado da mesma instituição de ensino. O IGC é divulgado anualmente pelo Inep/MEC, imediatamente após a divulgação dos resultados do Enade.
Disponível em: http://portal.mec.gov.br/igc
O Manual do Enade é o instrumento de divulgação dos procedimentos relativos ao exame. Ele dispõe do cronograma e de todas as orientações técnicas que são indispensáveis à sua operacionalização.
Fundada pelo Ministério da Educação (MEC), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), exerce papel essencial na consolidação e expansão da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).
Entre as atividades que competem à CAPES podemos elencar algumas linhas de ação, na qual cada uma é desenvolvida através de um conjunto estruturado de programas:
- avaliação da pós-graduação stricto sensu;
- acesso e divulgação da produção científica;
- investimentos na formação de recursos de alto nível no país e exterior;
- promoção da cooperação científica internacional.
- indução e fomento da formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância.
O sistema de avaliação é constantemente aperfeiçoado e serve de instrumento para as comunidades universitárias, visando um padrão de excelência acadêmica para os mestrados e doutorados nacionais. Através dos resultados da avaliação são formuladas políticas para a área de pós-graduação e dimensionam-se as ações de fomento (bolsas de estudo, auxílios, apoios, etc.)
Instrumentos pertinentes aos cursos disponibilizados na IES:
Pelo nono ano consecutivo, a Assessoria Econômica do Semesp elabora o Mapa do Ensino Superior no Brasil, documento que desde 2011 traz um panorama completo da situação da educação superior. A 9° edição destaca importantes dados do Censo da Educação Superior, referentes a 2017, mas também de outras fontes como IBGE, microdados do ENEM e do PROUNI, Big Data, entre outras. O mapa faz uma análise comparativa com anos anteriores, apresentando estatísticas das redes privada e pública de instituições de ensino superior (IES).
