- 1. LEI Nº 10.861 DE 14 DE ABRIL DE 2004
- Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras Providências.
- (DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004)
- 2. PORTARIA Nº 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004
- Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
- 3. PORTARIA Nº 46, DE 10 DE JANEIRO DE 2005
- Institui a função de pesquisador institucional
- (DOU nº 09, de 13/01/2005, seção 1. pág. 26)
- 4. PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 5 DE SETEMBRO DE 2008
- Institui o Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC).
- (DOU Nº 173, 8/9/2008, SEÇÃO 1, P. 13)
- 5. PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 5 DE AGOSTO DE 2008
- Regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
- (Diário Oficial, Brasília, 07-08-2008 – Seção1, p.15.)
- (*) Republicada por ter saído no DOU n.º 150, de 6-8-08, Seção 1, página 19, com incorreção no original.
- 6. PORTARIA Nº 1.741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
- Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para as modalidades: presencial e a distância, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
- 7. DECRETO 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
- Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
- 8. PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
- Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
- (DOU nº 170, 03.09.2018, Seção 1, p.40)
- 9. PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO 2017
- Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018).
- (DOU nº 170, 03.09.2018, Seção 1, p.44)
- 10. PORTARIA NORMATIVA Nº 741, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
- Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.
- 11. PORTARIA NORMATIVA Nº 742, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
- Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.
- 12. PORTARIA CAPES Nº 182, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
- Dispõe sobre processos avaliativos das propostas de cursos novos e dos programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento.
- 13. PORTARIA NORMATIVA N° 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018
- Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
- 14. PORTARIA Nº 961, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
- Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2018.
- (DOU nº 181, 19.09.2018, Seção 1, p.8)
